CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)
Informações e publicações do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa
Publicado em 08/01/2019 15:54 - Atualizado em 22/08/2024 18:02
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SOBRE
A Lei 8.142 de 28/12/1990 dispõe sobre o Conselho de Saúde em todas as esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal. Baseado nesta lei, cada esfera de governo cria o respectivo conselho.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Viçosa foi instituído pela Lei Municipal nº 815 de 1991 e teve sua legislação atualizada pelas Leis 822/1991, 1778/2006, 2118/2011, 2408/2014.e 3107/24
COMPETÊNCIA
O CMS tem caráter permanente e deliberativo. Compete a este Conselho definir as prioridades de saúde estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde, além de atuar na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde.
COMPOSIÇÃO
O Conselho é composto de 4 (quatro) representantes do Governo Municipal; 4 (quatro) representantes dos prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos; 2 (dois) representantes dos servidores do SUS; 1 (um) representante do Centro de Formação de Recursos Humanos para a Saúde, pertencente à Universidade Federal de Viçosa e 11 (onze) representantes dos usuários.
De acordo com a Portria 338/2024, de acordo com a Lei Municipal nº 3107/2024, o Conselho é composto pelos seguintes conselheiros e respectivos suplentes.
I – Representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, assim especificados:
- Representantes das associações de moradores:
Titular: Marco Antônio da Silva
Suplente: João Batista de Souza
Titular: José Mauro dos Santos
Suplente: José Bruno Ferreira
- Representantes de portadores de necessidades especiais e doenças crônicas
Titular: Paula Cristiane Trindade Gonçalves - ABRANI
Suplente: Regiane Silva dos Reis - APDEN
- Representantes de clubes de serviços ou entidades similares;
Titular: José Américo Machado Lopes - LIONS
Suplente: Vanderlei da Silva de Souza - ROTARY
- Representantes de entidades filantrópicas, cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, não prestadoras de de serviços ao SUS:
Titular: Gustavo Michel Lopes Sobrinho – Lar dos Velhinhos
Suplente: Rita Keilihane Saraiva Torres – Lar dos Velhinhos
Titular: Patrícia de Fátima Pinto – AOJEC
Suplente: Eunice Alves Nogueira - AOJEC
- Representantes de sindicatos e associações de classe
Titular: José Atamaro de Barros – ASAV
Suplente: Maria Aparecida de Paula Torres – SINFUP
Titular: Adriel Rodrigues de Oliveira – ASPUV
Suplente: Émerson Jacinto Carneiro – SINFUP
II - Representantes dos trabalhadores de saúde assim especificados::
a) Representantes dos profissionais de nível superior da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Rogério Marcos Morais Machado;
Suplente: Lilian Aparecida Gomes da Silva;
b) Representantes dos demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Wanderleia Rodrigues Santana;
Suplente: Sílvio Martins de Oliveira;
c) Representantes de sindicatos de trabalhadores em saúde:
Titular: Júnio Pedro de Souza – SINTESS
Suplente: Luciano de Moura – SINTESS
d) Representantes da área de saúde da Universidade Federal de Viçosa ou outra universidade
Titular: Flaviano Diego Meireles Mendes;
Suplente; Leonardo Santana Rocha (UNIVIÇOSA)
III – Representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos, assim especificados:
- Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Rainério Rodrigues Fontes
Suplente: Dionísio Márcio Irias de Souza
- Representantes dos hospitais:
Titular: Israel Rosa da Silva - HSJB
Suplente: José Geraldo Sant’Ana - HSJB
- Representantes dos demais prestadores de Serviço:
Titular: Carlo Alberto Morais Moreno - APAE
Suplente: Elimara de Oliveira Costa - APAE
MESA DIRETORA
Presidente: Sueli Aparecida da Silva (31) 9.7137-1335
Vice Presidente:
Secretário:
MANDATO: Início: Final:
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretário Executivo: Maria Bernadete dos Santos
(31) 3874-7689
cms@vicosa.mg.gov.br
Sala do CMS - Secretaria de Saúde - Centro Administrativo - Rua Gomes Barbosa, 803, Centro, Viçosa - CEP 36570-101
ARQUIVOS PARA MEMBROS
REGIMENTO INTERNO
ORIENTAÇÕES AOS CONSELHEIROS
ACESSO À INFORMAÇÃO
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES
ATAS DAS REUNIÕES
RESOLUÇÕES
RELATÓRIOS
28-29/04/2022 - Relatório Final da 1ª Conferência Municipal da Saúde Mental de Viçosa
24-25/06/2022 - Relatório da 12ª Conferência de Saúde de Viçosa
por DCM