Conselho Municipal de Inovação Tecnológica (CMIT)
Sua importância e seu papel incentivador no desenvolvimento científico e tecnológico
Publicado em 12/11/2024 11:04
O Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, criado em Viçosa em 2011, pela Lei Municipal de Inovação 2.204/2011, com alteração pelas Leis 2.254/2012, 2.265/2012, propõe medidas de incentivo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento, por meio de apoio às empresas de base tecnológica e à consolidação dos ambientes de inovação e empreendedorismo, em particular o Parque Tecnológico de Viçosa (tecnoPARQ). O tecnoPARQ foi o primeiro parque tecnológico de Minas Gerais a entrar em operação, em 2011. A Lei também criou o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica (CMIT), que, entre outras atribuições, é a instância que aprova incentivos físicos, tributários e financeiros às empresas de base tecnológica instaladas ou que venham a se instalar na cidade e no tecnoPARQ, de acordo os requisitos.
O principal papel do CMIT é atuar como um órgão consultivo e deliberativo que apoia a definição de políticas públicas voltadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico na cidade, assessorando o executivo municipal. A estrutura do Conselho conta com representantes do poder público municipal e estadual, das instituições de ensino superior, das empresas e da sociedade organizada. A Secretaria Executiva do CMIT é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia que executa e operacionaliza as deliberações do plenário e da sua Mesa Diretora.
Os membros do conselho são nomeados por Portaria Municipal, a partir das indicações dos representantes titulares e suplentes pelas Instituições. A atual mesa diretora do CMIT, com mandato até dezembro de 2026, tem como presidente a professora Adriana Ferreira de Faria; como vice-presidente o empresário Munir Salim Ferreira; como 1ª secretária Letícia Caetano e como 2ª secretária Daniele Soares Guimarães, vinculadas à Secretaria.
As empresas que se enquadrarem nos requisitos legais poderão utilizar os diferimentos previstos para investir em inovação tecnológica e no crescimento da empresa, gerando ainda mais emprego e renda para a cidade, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social.
Desde a sua criação, o Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica já aprovou benefícios às empresas de base tecnológica da cidade, como Conta já Contabiliade Ltda.; Oriontec Automação Comercial; Orion Sistemas Ltda.; Dinni Soluções Sistemas Ltda.; Cientec Conveniar e Cientec Ambiental; Jungle Consultoria e Soluções Sociais; MP Representações e Pro. Cima Controle Ltda.
As empresas de bases tecnológicas interessadas em participar do Programa Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica (PMAIT), poderão acessar o formulário digital, diretamente na página principal da Prefeitura de Viçosa através do site: www.vicosa.mg.gov.br, na aba acesso rápido, no item “Formulário de requerimento ao Programa Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica”.
Uma vez preenchido, as empresas devem encaminhar ao CMIT, pelo e-mail cmit.vicosamg@gmail.com, os formulários e a documentação, conforme a Lei de Inovação: Cópia do contrato social consolidado da pessoa jurídica e às alterações contratuais posteriores, devidamente registrados no órgão competente; Certidão negativa de protestos e distribuição judicial da empresa e dos sócios diretos, em seus domicílios, referente aos últimos cinco anos; e Plano de Negócio do empreendimento.
O CMIT fortalece a cooperação entre os diversos atores do ecossistema de empreendedorismo e inovação de Viçosa, promovendo a interação entre academia e setor privado, incentivando parcerias público-privadas (PPPs) e projetos colaborativos e identificando áreas prioritárias para o desenvolvimento tecnológico e inovador. Tudo isto, inclui apoio à captação de recursos, criação e crescimento de empresas inovadoras.
Neste contexto, para além de outras ações junto ao ecossistema de empreendedorismo e inovação de Viçosa (ViçosaTec), o CMIT também apoiou o estabelecimento do Programa Viçosa S.M.A.R.T: tecnologia, inovação e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável.
O Programa Viçosa Smart, que teve início em março de 2024, com prazo de 36 meses, vai tornar Viçosa uma cidade inteligente, resiliente, criativa e sustentável, que faz uso da tecnologia em seu processo de planejamento com a participação dos cidadãos. O Programa é executado pelo tecnoPARQ, com o apoio da Fapemig e do Governo de Minas, por meio da Superintendência de Inovação Tecnológica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.
As políticas de apoio à inovação e ao empreendedorismo em Viçosa, como a Lei Municipal de Inovação e o trabalho do CMIT, como um agente catalisador, têm se mostrado essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para uma melhora na qualidade de vida dos cidadãos. Este fato pode ser ilustrado pelos resultados já alcançados pelo tecnoPARQ, que apesar de ser um parque jovem, já possui 100 empresas vinculadas, que geram aproximadamente 1000 empregos diretos e faturam cerca de R$90 milhões por ano.
O tecnoPARQ já apoiou mais de 500 startups em Viçosa. O tecnoPARQ Social, em parceria com o munícipio, Senar e Senac, atende, ainda, mais de 700 pessoas por ano, especialmente jovens, em atividades de qualificação tecnológica e profissional, esportivas e culturais.
As ações empreendidas pelo ecossistema de empreendedorismo e inovação de Viçosa para o desenvolvimento sustentável e inovador, conectando poder público, empresas e a comunidade acadêmica demonstram uma visão compartilhada para o futuro econômico e social da cidade.
por DCM